PGR é a favor de transferir custódia das joias sauditas à Receita Federal

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quinta-feira (12) a favor de que a Receita Federal assuma a custódia das joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa, Michelle Bolsonaro (PL).Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, não há mais interesse criminal na apreensão dos itens e a transferência de custódia é necessária para a instrução de um procedimento fiscal.As joias estão guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, desde 3 de novembro de 2025, sob responsabilidade da Polícia Federal, em razão da investigação em curso. Leia Mais Pedidos semanais de auxílio-desemprego nos EUA caem Jogador relata fuga dramática de Israel durante conflito com Irã Coreia do Norte promete evitar novos protestos na Copa da Ásia Feminina Segundo a Receita, porém, a transferência da custódia é essencial para a continuidade do procedimento fiscal que poderá resultar na incorporação dos itens ao patrimônio da União.O pedido da foi apresentado no âmbito do inquérito que investiga Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Embora a PGR tenha se manifestado favoravelmente à transferência, a decisão final caberá ao ministro.A Polícia Federal indiciou Bolsonaro, em 2024, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por tentar vender as joias sauditas dadas ao governo brasileiro nos Estados Unidos. Segundo o relatório da corporação, a venda dos itens teria como objetivo o enriquecimento ilícito do ex-presidente. O valor da operação é estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.Na semana passada, porém, a PGR pediu o arquivamento da investigação, argumentando que não há uma legislação clara que regulamente esse tipo de situação. Para o órgão, não é possível responsabilizar criminalmente alguém com base em cenários marcados por lacunas legislativas ou por forte divergência interpretativa sobre o que é lícito ou ilícito.Gonet ressaltou, no entanto, que sua análise se limita à esfera penal e não impede a apuração de eventuais responsabilidades em outras áreas, como na esfera civil ou administrativa.TCU diz que joias sauditas não são patrimônio público | CNN 360o