Associações de imprensa e OAB-MA criticam decisão de Moraes contra repórter

Entidades de imprensa e a OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão) se manifestaram contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra um jornalista de São Luís que publicou reportagens críticas ao ministro Flávio Dino. O que aconteceu Associações de empresas consideraram a decisão "preocupante" . Em nota conjunta, Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmaram que a ordem do ministro "viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa". A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo afirmou que a decisão coloca a "categoria em risco". A Abraji disse, em nota, que a determinação de Moraes abre um "precedente preocupante" para o exercício do jornalismo no Brasil. OAB-MA afirmou que a medida causa "preocupação institucional". Em nota, a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da seccional disse que a apreensão de celulares e do computador usados pelo jornalista no seu trabalho pode violar a Constituição, que coloca a liberdade de expressão e a de imprensa como "garantias fundamentais". A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo. Abert, Aner e ANJ, em nota conjunta A medida coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros. A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil. A Abraji observa, inicialmente, que medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcionalíssimas e devidamente fundamentadas. Abraji, em nota Medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade. Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA Decisão de Moraes Moraes determinou busca e apreensão contra Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo. As medidas foram cumpridas na terça-feira pela Polícia Federal, que apreendeu o celular e o computador do blogueiro. Os aparelhos serão analisados pela PF, por determinação de Moraes. O site se identifica como o "blog mais polêmico do Maranhão". Desde novembro do ano passado, publica uma série de notícias que afirmam que Dino estaria usando para fins pessoais, no Maranhão, um carro oficial destinado ao Tribunal de Justiça do estado que deveria ser utilizado para a proteção institucional de magistrados e para atividades do Judiciário local. Investigação, aberta a pedido de Dino, começou após suspeita de que carro usado pelo ministro estaria sido monitorado. O caso foi distribuído inicialmente a Cristiano Zanin para apurar o crime de "perseguição a ministro do STF". Em 13 de janeiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou pela procedência da investigação e, em fevereiro, Zanin pediu para o caso ser redistribuído. STF diz que o caso não tem relação com o inquérito das fake news. Apesar disso, os autos foram encaminhados para Moraes por causa da atuação dele como relator desse inquérito. Para Moraes, comportamento do jornalista se assemelha ao de grupos investigados no inquérito das fake news. Aberta há sete anos e ainda em tramitação no STF, essa investigação apura a produção de notícias falsas por grupos bolsonaristas contra as instituições e seus integrantes. A PGR foi favorável ao mandado de busca e apreensão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou a representação da PF e viu fortes elementos de "obtenção ilícita" de informação para monitorar Dino. Luís Pablo nega ter monitorado o ministro Dino. Em nota publicada em seu site ontem, o jornalista, que diz ainda não ter tido acesso à íntegra da investigação, reafirmou "seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação". "O que aconteceu foi um absurdo", afirmou o jornalista. Em entrevista ao SBT News na noite de ontem, Luís Pablo disse que, só após sua reportagem, o STF solicitou ao TJ o uso do carro destinado a autoridades judiciais. Antes disso, o Supremo só havia solicitado apoio de policiais para a segurança de Dino, segundo Pablo. Os elementos de prova indicam que o investigado Luís Pablo Conceição Almeida atenta contra a liberdade individual e pessoal de ministro do Supremo Tribunal Federal, valendo-se do acesso a informações sensíveis, inclusive com vazamento desses dados, com evidências de monitoramento, vigilância e acompanhamento de veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, evidenciando, ainda, a conduta de perseguição. Alexandre de Moraes, ministro do STF, em decisão que autorizou buscas