Moraes manda PGR analisar celulares de Wassef antes de arquivar inquérito das joias sauditas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (19), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise "eventos fortuitos" encontrados em quatro celulares do advogado Frederick Wassef, apreendidos pela Polícia Federal (PF) no caso das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2021. A PGR já pediu o arquivamento do caso. Moraes, no entanto, pontuou que, no pedido, não há menção aos "eventos fortuitos nos aparelhos celulares do investigado" detalhados no relatório policial. O inquérito ainda focou no general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid e seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid; no ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; no advogado Fabio Wajngarten e no próprio Jair Bolsonaro. A controvérsia gira em torno do conceito de presente personalíssimo atribuído pelo Palácio do Planalto para diferenciar presentes que ficam com o então ocupante do Executivo dos que pertencem ao patrimônio público. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que não era o caso de presente de cunho pessoal e determinou que Bolsonaro devolvesse as joias. Diante disso, o ex-presidente teria articulado uma suposta operação informal para recomprar as joias, que já haviam sido vendidas no exterior. Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconhece que o conceito é vago: "Não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras. Não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens." Gonet comparou a falta de clareza sobre o tema à ausência de um critério para separar usuário de traficante de drogas, tema que acabou resolvido pela própria Corte ao fixar em 40 gramas o padrão para a avaliação em juízes de todo o país.