ECA Digital: games começam a ter classificação +18 no país

Procuradora da Louisiana processa Roblox por risco a crianças Divulgação Roblox Uma nova regulamentação publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) elevou a classificação indicativa de diversos jogos eletrônicos para maiores de 18 anos no Brasil. A medida segue as diretrizes atualizadas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 15.211/2025) , conhecida como “ ECA Digital ” , que estabelece normas mais rígidas sobre a presença de sistemas de recompensas aleatórias, as chamadas loot boxes, em videogames. As informações são do Gov e Riot. Entre os títulos impactados estão Roblox e EA Sports FC 26, que passaram a exibir restrição etária mais elevada por incluírem esse tipo de mecânica. A legislação determina que jogos com esse recurso devem impedir o acesso de crianças e adolescentes ou disponibilizar versões alternativas sem a funcionalidade. As loot boxes podem ser adquiridas com dinheiro real ou obtidas como prêmio, mas oferecem itens de forma aleatória, o que motivou o endurecimento das regras. O descumprimento das novas exigências pode resultar em penalidades severas às empresas, incluindo multas que chegam a 10% do faturamento no Brasil ou até R$ 50 milhões. FIFA 21 é lançado Divulgação/EA Sports O que a ECA Digital afeta? Na prática, a mudança afeta diretamente modos populares de jogos. No caso de EA Sports FC 26, o Ultimate Team, baseado na compra de pacotes com cartas aleatórias de jogadores, se enquadra nas restrições. Em plataformas como a loja da Xbox, o game já aparece com o selo de conteúdo não recomendado para menores de idade. Em nota oficial, a Electronic Arts informou que iniciou um processo de adaptação de seus serviços no país. Segundo a empresa, as alterações serão implementadas de forma gradual nos próximos meses e podem impactar funcionalidades específicas. A companhia também afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras. Já o Roblox, que vinha adotando medidas de segurança após pressões internacionais, pode ampliar ainda mais suas restrições. Desde janeiro, a plataforma exige verificação de idade via câmera para liberar recursos como chat. Com a nova lei, experiências que utilizem sistemas semelhantes ao gacha também podem sofrer limitações adicionais para usuários mais jovens. Outros títulos também entram na lista de jogos com classificação elevada, como NBA 2K26, MLB The Show 25, MLB The Show 26 e WWE 2K26. Algumas empresas têm buscado alternativas para se adequar sem retirar completamente os sistemas de recompensa. É o caso de jogos da Riot, como League of Legends, que chegaram a bloquear temporariamente o acesso de menores no Brasil para manter determinadas mecânicas. A Blizzard optou por remover as loot boxes de recompensas do Passe de Batalha de Overwatch no país. Já a Rockstar adotou outra estratégia: deixou de vender seus jogos de PC diretamente em sua loja oficial e launcher, mantendo a distribuição por meio de plataformas digitais de terceiros. As mudanças marcam um novo momento para o mercado de games no Brasil, com impacto direto tanto para desenvolvedoras quanto para jogadores, especialmente no que diz respeito ao acesso e às formas de monetização dentro dos jogos.