TCE-RS atualiza cartilha sobre contratação de sistema de gestão municipal

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25 Mar, 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou a versão 2.0 da cartilha Orientações Técnicas – Contratação de Sistema de Gestão Municipal. O material tem como objetivo orientar gestores e servidores municipais. Elaborada pelo Centro Especializado de Auditoria de Tecnologia da Informação (CETI), a cartilha aborda aspectos relevantes das contratações de sistemas informatizados, como planejamento, definição de requisitos, análise de riscos, elaboração de termos de referência e gestão contratual. O material reforça, ainda, a importância de práticas que contribuam para a transparência, a eficiência e a conformidade com a legislação. A nova versão atualiza e reorganiza o conteúdo publicado em 2024. Entre as mudanças, estão a inclusão de orientações complementares e a revisão técnica de trechos do documento. Essa edição também passa a contemplar um capítulo sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, a apresentação de exemplos de indicadores e um exemplo de modelo de proposta. A atualização considera pontos observados em auditorias e demandas encaminhadas por fiscalizados, incentivando a melhoria de processos e a redução de irregularidades recorrentes nesse tipo de contratação. Para acessar a cartilha, clique aqui: https://tcers.tc.br/repo/orientacoes_gestores/Cartilha%20SGM%20v2.pdf