Master: senadores de direita pedem Mendonça relator em vez de Nunes Marques

Resumo Um grupo de sete senadores pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a relatoria de uma ação para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a abrir a CPI do Master seja redistribuída do ministro Kássio Nunes Marques para André Mendonça. O que aconteceu Parlamentares dizem que Mendonça seria o ministro competente para analisar o pedido sobre a CPI, pois já é o relator das investigações sobre o escândalo do Banco Master. O argumento é que o caso teria conexão com as apurações relacionadas às fraudes da extinta instituição financeira. No jargão jurídico, essa regra processual é conhecida como "princípio do juiz natural", usada para definir o magistrado responsável por determinado processo. O pedido é assinado por senadores de direita e de centro. São eles: Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES), Espiridião Amin (PP-SC), Plínio Valério (PSDB-AM) e Alessandro Vieira (MDB-SE) — esse último considerado de centro. O próprio Nunes Marques recebeu o pedido para deixar a relatoria. A petição dos senadores pela mudança para André Mendonça foi encaminhada na segunda-feira. Ao apresentar pedido para obrigar Alcolumbre a abrir a CPI, senadores já tinham solicitado que o caso fosse para Mendonça. Mas a relatoria do mandado de segurança foi sorteada e distribuída ao ministro Nunes Marques. Eles justificam que há "flagrante identidade de contexto investigativo, na medida em que ambos os procedimentos, ainda que inseridos em esferas distintas, gravitam em torno do mesmo núcleo de fatos, dos mesmos elementos informativos e de idêntico ambiente institucional". Senadores apontam omissão de Alcolumbre por não instalar CPI do Master no Senado. No pedido ao STF, o grupo argumentou que o requerimento para criação da comissão tem 53 assinaturas, mais que o mínimo necessário de 27 para instaurar um colegiado, e aguarda encaminhamento desde novembro. Não se trata, portanto, de falha meramente administrativa ou de atuação autônoma de órgãos internos do Senado Federal, mas de inércia diretamente imputável à autoridade responsável pelo impulso do processo legislativo, na medida em que as estruturas técnicas da Casa atuam sob sua direção e não detêm competência para obstar o processamento de requerimento que preenche os requisitos constitucionais. Grupo de senadores, em ação para obrigar Alcolumbre a instalar CPI Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.