Lula sanciona lei que obriga uso de tornozeleira por agressores de mulheres

Resumo O presidente Lula (PT) sancionou hoje a lei que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica. O que aconteceu É a primeira lei que torna o uso obrigatório. Até então, a Lei Maria da Penha, alterada no ano passado, permitia o monitoramento de homens envolvidos em casos de violência doméstica, mas não era impositiva. Agora, o agressor é obrigado a usar tornozeleira quando a Justiça determinar medida protetiva para a vítima. O mecanismo também permite que a vítima seja avisada de uma possível aproximação do agressor. Com a tornozeleira, será possível acessar o sinal e prevenir em caso de o acusado infringir a distância mínima estabelecida pela Justiça. A lei também aumenta a pena por descumprimento de medidas protetivas: de um terço a metade da pena a mais para os infratores. Hoje, o período de reclusão é de dois a cinco anos, além de multa. Lula sancionou ainda projeto de lei que estabelece o crime de vicaricídio. O PL inclui na Lei Maria da Penha a tipificação desse crime, que consiste no assassinato de pessoas próximas, como filhos ou parentes, para causar sofrimento psicológico à mulher. "Muitas vezes as mulheres não denunciam porque têm medo", disse o presidente, durante a sanção, no Palácio do Planalto. "Muitas vezes não acreditam na eficácia das leis que nós fazemos, não acreditam na eficácia da polícia, não acreditam na eficácia da Justiça— e ela tem medo de denunciar e virar vítima do algoz, que vai praticar mais violência." "Os feminicídios cresceram de forma preocupante", disse o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. "Isso revela um problema fundamental: não basta conceder a medida [protetiva], é preciso garantir sua efetividade. E esta lei de hoje tenta exatamente viabilizar isso. É exatamente isso que essa nova lei viabiliza." Em fevereiro, o governo lançou um pacto contra feminicídio junto a outros Poderes. Os planos, interministeriais, foram anunciados em evento nesta semana, como um mutirão para cumprimento de mil mandados de prisão por violência doméstica; a implementação de sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estejam com medida protetiva e a criação do Centro Integrado "Mulher Segura", para centralização de dados e monitoramento. As falas de Lula têm muita influência da primeira-dama, Janja da Silva. Engajada no assunto, ela contou já ter sofrido assédio em duas ocasiões enquanto já ocupava a posição. "Eu tenho feito isso [falar sobre feminicídio] no cotidiano com meu marido", contou, na TV Brasil. "Ele reflete muito." Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.