Após manobra do governo, relatório da CPI é rejeitado no Senado

A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) após manobra governista. O documento pedia o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O que aconteceu O relatório foi rejeitado por 6 votos a 4. A comissão encerrou os trabalhos após quatro meses de funcionamento, já que não conseguiu uma prorrogação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Não foi apresentado um outro parecer. Governo usou mudanças na janela partidária para fazer uma manobra para derrotar o relatório. Antes da votação, dois integrantes da comissão foram substituídos por senadores alinhados ao governo. Saíram dos titulares da CPI Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Eles foram substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). As trocas foram feitas dentro do bloco que controla essas vagas na comissão. Com a saída de Efraim Filho (PL-PB) do União Brasil durante a janela partidária, o MDB passou a ser o maior partido no colegiado, e o líder Eduardo Braga (AM), aliado do governo, pediu as substituições. A gente vai merecer respeito, mas o modus operandi aí é de ameaça, de tentativa de constrangimento. Em pleno andamento da sessão, em pleno andamento da votação, você tem manifestação de ministro supremo apontando para a cassação de mandato, para a inelegibilidade. Isso interfere diretamente no processo de votação e tem que ser levado em consideração. Mas é como eu disse, essa é uma pauta que pode ser adiada, mas evitada não. Em algum momento, o Brasil vai ter maturidade institucional para verificar a conduta de integrantes do Supremo, que são seres humanos como cada um de nós e podem cometer erros. O governo escolheu atravessar a rua para dar um abraço de afogados a ministros. Eu acho que isso vai cobrar um preço significativo depois. Alessandro Vieira, relator da CPI, após a derrota Mais cedo, Vieira tornou público o relatório final. No documento, pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República. Ele viu indícios de cometimento de crimes e disse ser "razoável que a decisão desse relator sobre iniciamento se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução". O relator afirmou que as autoridades cometeram crimes de responsabilidade. Segundo Vieira, a responsabilização foi defendida porque, em sua avaliação, decisões judiciais dificultaram o avanço das investigações da CPI. Ele falou em "blindagem feita pelo STF". "Ao longo dos últimos dez anos, nós tivemos aproximadamente 320 incidentes de impedimento à suspeição com relação a ministro do Supremo. Mais ou menos 320 em dez anos. Nenhum deles foi julgado pelo Supremo, nenhum deles foi reconhecido. Todos foram resolvidos por decisão monocrática da respectiva presidência da época, o que reforça a blindagem institucional excessiva adotada pelos ministros." A escolha por crimes de responsabilidade foi uma estratégia jurídica. Ele explicou que esse tipo de infração é julgado no Senado, ao contrário dos crimes comuns, que dependem do próprio STF ou da PGR. Essa justificativa aparece em um capítulo específico do relatório dedicado aos indiciamentos. No trecho, Vieira afirma que integrantes de altas cortes raramente são investigados. Ele defende que a responsabilização dessas autoridades é necessária para garantir controle institucional: "Todos são iguais perante a lei". O requerimento para instalação da comissão foi apresentado em fevereiro do ano passado. O objetivo inicial era apurar lavagem de dinheiro e a infiltração do crime organizado em setores econômicos. A comissão, porém, só saiu do papel meses depois. A instalação ocorreu em 4 novembro, impulsionada pela megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, que deixou 121 mortos. Com o avanço dos trabalhos, porém, o foco mudou. A comissão passou a se concentrar no Banco Master. Os primeiros requerimentos sobre o caso aparecem já em 24 de novembro, 20 dias após o início, com pedido de convocação de Daniel Vorcaro, dono do banco. Apesar disso, o relatório final não indicia suspeitos de integrar o crime organizado nem do caso Master. O documento se concentrou nos crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF e ao PGR. O relatório apresenta propostas legislativas para: - modernização de mecanismos de combate às organizações criminosas, a ser apresentado; - aprimoramento da detecção e repressão de crimes financeiros, com melhoria na definição de competências entre Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central; fortalecimento do Coaf, ampliação da transparência das pessoas jurídicas e dos fundos de investimento, modernização da Lei Antilavagem; - regulamentação do lobby; - aperfeiçoamento do controle interno e externo da administração pública; - Marco legal da atividade de inteligência, que tem proposta em análise no Senado; - modernização do sistema socioeducativo e da legislação infracional; - aprimoramento legislativo das CPIs; - PEC para "maior rigor ético" a membros dos tribunais superiores. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.