Fachin elogia proposta de Dino para reforma do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, elogiou a proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro Flávio Dino e afirmou que o debate “merece aplauso e apoio”. A manifestação foi feita em nota divulgada na 2a feira (20.abr.2026), em reação ao artigo em que Dino lista 15 eixos para mudanças no sistema de Justiça. A nota de Fachin dá destaque ao caráter estrutural das propostas e à ênfase em responsabilidade institucional na nota de Dino enviada ao ICL Notícias. [shortcode-newsletter] “Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flavio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”, afirmou, segundo a CNN. Fachin também ressaltou a abordagem do texto em relação ao equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle. “Outro mérito relevante está na ênfase conferida à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura. O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”, disse. O presidente do STF ainda afirmou que a proposta contribui para qualificar o debate público sobre o funcionamento do Judiciário. “Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”, declarou. Desde o início da gestão, o presidente do STF tenta avançar com o código de conduta –que deve ser discutido ainda este ano, segundo ele já mencionou- e com medidas para limitar pagamentos acima do teto no serviço público. Em seu artigo, Dino apresentou 15 eixos de mudanças constitucionais e legais e destacou: “Não se trata de um rol exaustivo, e sim de algumas propostas que demonstram a necessidade de uma verdadeira Reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos”. Segundo Dino, o debate surgiu pelo STF ter tomado decisões sobre temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, “intervenção militar constitucional”, big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia –em face dos atos de 8 de Janeiro de 2023. De acordo com o ministro, o Supremo também foi alvo de retaliações estrangeiras, “sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”. Dino destaca que a crise envolvendo bancos, fintechs e fundos associados a organizações criminosas deve impulsionar reformas na regulação e fiscalização do setor financeiro. O ministro afirma que os problemas atingem todos os segmentos do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da Justiça, incluindo Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, Defensorias, Assessores e demais servidores. Eis a íntegra da nota de Fachin: "Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flavio Dino. "Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições. "Outro mérito relevante está na ênfase conferida à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura. O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça. "Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito."