Boulos defende fim da escala 6x1 e cobra aprovação da proposta ainda no primeiro semestre

247 – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, fez uma defesa enfática do fim da escala 6x1 e afirmou que o governo do presidente Lula trabalha para aprovar a proposta antes do recesso parlamentar de julho. Em entrevista ao Valor, ele sustentou que a redução da jornada de trabalho sem corte salarial representa uma correção histórica em favor dos trabalhadores e criticou as tentativas de adiar a votação no Congresso. Ao Valor, Boulos deixou claro que o Palácio do Planalto não trata o tema como uma pauta secundária. Segundo ele, o objetivo do governo é assegurar o fim da escala 6x1, seja por projeto de lei, seja por proposta de emenda à Constituição, desde que o conteúdo central da medida seja preservado: mais tempo livre para o trabalhador e manutenção dos salários. Para o ministro, a urgência constitucional do projeto enviado pelo Executivo teve justamente a função de acelerar a tramitação e impedir que a proposta fosse empurrada indefinidamente. O texto foi enviado em 15 de abril e, segundo ele, há tempo hábil para análise nas duas Casas do Congresso até 15 de julho. “Quando o governo envia o PL com regime de urgência, não era apenas uma opção entre PL ou PEC. Era uma proposta de colocar um limite de tempo nesse processo”, afirmou. Na sequência, reforçou a posição do governo: “O que o governo quer, seja por PL ou por PEC, é acabar com a escala 6X1”. Governo tenta impedir manobra de adiamento Na entrevista, Boulos afirmou que há setores no Congresso interessados em arrastar o debate até depois das eleições, justamente para enfraquecer a possibilidade de aprovação. Para ele, a entrada do governo na discussão com um projeto em regime de urgência muda esse cenário e bloqueia a estratégia da postergação. “A gente sabe que tem gente no Congresso que queria empurrar com a barriga”, declarou. Segundo o ministro, a decisão do presidente Lula de enviar a proposta com prazo definido expôs e dificultou essa tática. Ao tratar da disputa entre Câmara e governo sobre o melhor instrumento para aprovar a mudança, Boulos procurou tirar o foco da rivalidade institucional e recolocar a sociedade no centro do debate. “A paternidade desse projeto veio da sociedade. O presidente Lula abraçou essa pauta e entrou com a urgência constitucional, que é uma atribuição do presidente”, disse. Ele também minimizou divergências entre Executivo e Legislativo, observando que esse tipo de tensão é natural numa democracia. “É natural que você não tenha sempre uma concordância entre Executivo e Legislativo. Uma democracia é assim. Não tem crise nisso”, afirmou. Transição curta e sem postergação disfarçada Boulos admitiu que pode haver um período de adaptação para reorganização das escalas, mas rejeitou qualquer tentativa de transformar a transição numa desculpa para esvaziar a proposta. “Dar 90 dias para o empresariado poder se adaptar e reorganizar as escalas de trabalho, isso é normal. Agora, o que não dá para admitir é transição de cinco anos. Aí é postergação, é uma tática de querer inviabilizar”, afirmou. Na visão do ministro, o debate sobre o fim da escala 6x1 já está maduro em diferentes setores da economia. Ele observou que várias atividades já migraram ou estão migrando para modelos menos exaustivos, como o 5x2, o que enfraquece o argumento de que o país não teria condições de enfrentar essa mudança. A fala de Boulos procura sustentar a ideia de que o Brasil chega atrasado a uma discussão que, em outros países e setores, já avançou: a de que produtividade e dignidade no trabalho não são incompatíveis. Mais tempo de vida para o trabalhador O eixo central da defesa feita pelo ministro é político e social. Boulos argumenta que a redução da jornada não pode ser tratada apenas como uma conta empresarial, mas como uma escolha de sociedade sobre como distribuir os ganhos econômicos e o tempo de vida. “Quando o Lula libera um dia por semana para o trabalhador, isso tem um custo para quem contrata”, disse, em uma formulação que coloca o foco na conquista social, e não na resistência do mercado. Em seguida, ele enquadrou a proposta como marca de um governo comprometido com a maioria da população: “Essa é a diferença de um governo de esquerda para um governo que mantém privilégios”. Ao rebater críticas sobre produtividade, o ministro afirmou que o Brasil convive há décadas com um modelo de jornada que já não se justifica. Para ele, usar esse argumento para manter a escala 6x1 significa defender um regime excessivo e ultrapassado. “O tema da produtividade não pode ser usado como argumento para manter uma jornada draconiana”, declarou. Ele lembrou ainda que a última grande redução da jornada ocorreu com a Constituição de 1988 e observou que, desde então, os ganhos de produtividade não foram convertidos em mais qualidade de vida para os trabalhadores. Nessa linha, Boulos procurou inverter a lógica do debate: em vez de aceitar que o trabalhador continue arcando com a exaustão, o governo quer recolocar o tempo de descanso, convivência familiar e vida pessoal como direito concreto. Governo descarta compensações ao empresariado Outro ponto importante da entrevista foi a recusa explícita do governo em vincular o fim da escala 6x1 a novos benefícios para as empresas. Boulos disse que esse tipo de compensação não está em discussão no Planalto. “Isso não está colocado no debate do governo. Nós já temos um nível enorme de desonerações para o setor empresarial. No governo, isso está descartado”, afirmou. A declaração reforça o caráter político da proposta. Em vez de apresentar a mudança como uma reforma a ser neutralizada por novas concessões ao capital, o ministro a enquadra como uma medida de justiça social em favor dos trabalhadores. Questionado sobre a hipótese de o Congresso incluir algum tipo de compensação, Boulos não antecipou a posição final do presidente, mas reiterou que essa decisão caberá exclusivamente a Lula. “Decisão de sanção ou veto é personalíssima do presidente da República”, disse.