Motta cria comissão especial para analisar PEC do fim da escala 6x1

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25 Apr, 2026

Resumo O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação do colegiado que vai discutir o mérito da redução da jornada de trabalho. O que aconteceu Motta oficializou a criação da comissão especial da 6x1. O presidente da Câmara publicou hoje o ato que institui o colegiado responsável por analisar o mérito das propostas — nesta semana, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa apenas a admissibilidade da PEC, isto é, que ela não viola a Constituição. A comissão especial terá 37 titulares e igual número de suplentes. O grupo também contará com uma vaga extra, titular e suplente, para atender ao rodízio entre bancadas não contempladas. O colegiado vai analisar as duas propostas de redução da jornada de trabalho que tramitam juntas. Os textos são de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e propõem a redução da carga semanal de 44 horas para 36 horas de forma gradual e o fim da escala 6x1. A criação da comissão especial é a próxima etapa após aprovação na CCJ. Na próxima semana, Motta deve instalar o colegiado e iniciar as sessões, que agora vão tratar do mérito das PECs. A comissão é a etapa decisiva antes do plenário. Após a análise no colegiado, as PECs poderão seguir para votação pelos deputados no plenário, onde precisarão de 308 votos para serem aprovadas em dois turnos e, depois, seguir para o Senado. Motta quer levar proposta ao plenário ainda em maio. O presidente afirmou nesta semana que pretende avançar rapidamente com a tramitação para votar o tema no plenário no próximo mês. Prazo de discussão na comissão deve ser de até três semanas. Segundo o relator, Paulo Azi (União-BA), a comissão precisa cumprir um mínimo de dez sessões, podendo realizar até quatro por semana, o que indica conclusão rápida dos trabalhos. O debate deve focar em impactos econômicos e em uma regra de transição. Os parlamentares devem discutir compensações para empresas, redução gradual da jornada e efeitos sobre emprego e formalização. A oposição condiciona seu apoio à proposta à possibilidade de fazer mudanças no texto. Líderes defendem ajustes como regras de transição e mecanismos alternativos de jornada antes de fechar posição. Parlamentares também cobram medidas para evitar aumento de custos. Entre os pontos levantados, estão compensações a setores afetados pela redução da jornada. O relator indicou a necessidade de aprofundar a discussão do mérito. Na CCJ, Paulo Azi afirmou que impactos econômicos e o modelo de implementação serão analisados na comissão especial. Seu parecer aponta convergência sobre redução da jornada, sem modelo fechado. O texto menciona apoio à diminuição das horas semanais, mas destaca a necessidade de amadurecimento da proposta. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.