Ministério de Minas e Energia define leilão inédito de baterias no Brasil

247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (3) as diretrizes para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade voltado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias no Brasil, iniciativa que prevê contratos de 15 anos, início de suprimento em 2028 e o objetivo de ampliar a segurança do sistema elétrico nacional. A Portaria Normativa estabelece as regras e a sistemática do LRCAP de 2026 – Armazenamento, considerado pelo governo um marco para a modernização do setor elétrico brasileiro. A medida permitirá a contratação de baterias em larga escala para reforçar a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente em momentos de maior demanda por energia. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), o leilão integra segurança energética, transição energética e política industrial, ao mesmo tempo em que estimula o aproveitamento de fontes renováveis e a produção nacional de equipamentos estratégicos. “O Brasil dá mais um passo decisivo para modernizar o seu sistema elétrico. O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou Silveira. Dois leilões serão realizados em dezembro A contratação será dividida em dois certames distintos, marcados para os dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro será o LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, destinado a projetos que cumpram requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios de credenciamento no Sistema CFI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O segundo, chamado LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias. A divisão busca combinar a necessidade de reforço da potência disponível no sistema elétrico com o estímulo à indústria nacional de equipamentos voltados à transição energética. Os leilões terão como finalidade contratar disponibilidade de potência, medida em megawatts (MW), a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias eletroquímicas. Esses equipamentos poderão guardar energia elétrica e devolvê-la ao sistema quando houver necessidade operacional, contribuindo para atender a demanda nos horários de maior consumo. Baterias devem ampliar flexibilidade do sistema elétrico Além de reforçar o atendimento em períodos de pico, os sistemas contratados poderão ajudar na gestão de excedentes de geração renovável e aumentar a flexibilidade do SIN. A medida é considerada estratégica diante da expansão de fontes variáveis, como solar e eólica, que dependem das condições climáticas para gerar energia. No caso do LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, por ser realizado antes do leilão aberto a todos os projetos, haverá prioridade no atendimento da demanda definida. Essa prioridade observará a capacidade produtiva nacional apurada e a quantidade necessária para suprir as demandas de potência do Sistema Interligado Nacional. Poderão participar apenas novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), ou seja, baterias novas conectadas ao SIN. Os empreendimentos poderão ter ponto de conexão próprio ou compartilhar ponto de conexão e instalações de interesse restrito com outros agentes. De acordo com as regras, essa possibilidade amplia as condições de participação no certame, favorece o aproveitamento da infraestrutura elétrica existente ou planejada e assegura que os projetos contratados representem nova capacidade de armazenamento para o sistema. Contratos terão duração de 15 anos Os contratos firmados nos dois leilões terão duração de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1o de agosto de 2028. A contratação será feita por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), com remuneração pela disponibilidade da potência contratada. Os empreendimentos vencedores deverão seguir os comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para recarga e descarga das baterias. A operação poderá ocorrer tanto na programação diária quanto em tempo real, conforme as necessidades do sistema. Entre os principais requisitos técnicos definidos pela portaria estão disponibilidade mínima de 30 MW, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência total mínima de 85% e tempo máximo de seis horas para recarga completa. Também será exigido o atendimento aos requisitos técnicos de conexão definidos pelo ONS e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo funcionalidades de grid-forming. Projetos poderão ser cadastrados a partir de junho O cadastramento dos projetos junto à EPE ocorrerá entre 15 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026. De forma excepcional, a apresentação de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação não será exigida para a habilitação técnica dos empreendimentos. O edital deverá definir o prazo para que os projetos vencedores obtenham o licenciamento ambiental necessário. No caso do leilão com conteúdo nacional, a assinatura do contrato ficará condicionada à apresentação de documentação emitida pelo BNDES, comprovando o credenciamento do sistema de armazenamento no Sistema CFI. A portaria também prevê mecanismos de competitividade locacional. Projetos conectados em pontos do SIN que tragam benefícios sistêmicos adicionais poderão receber bonificação locacional apenas para fins de competição no leilão, conforme estudos da EPE e do ONS. Esses pontos estão definidos no Anexo II da Portaria. O mecanismo busca valorizar empreendimentos localizados em áreas que contribuam de forma mais eficiente para a operação e a expansão do sistema elétrico. Entre os fatores considerados estão redução de restrições de transmissão, alívio de carregamentos em regiões críticas, aumento da confiabilidade do atendimento e melhor integração dos recursos contratados às necessidades elétricas do SIN. Com a publicação da portaria, o MME estabelece as bases para a primeira contratação estruturada de sistemas de armazenamento em baterias no país. A iniciativa reforça o papel das baterias como tecnologia estratégica para a transição energética brasileira, ao ampliar a confiabilidade do sistema e permitir maior integração de fontes renováveis variáveis à matriz elétrica nacional. Chegou o momento que a presidenta @dilmabr tanto sonhou. Ela estava certa!Amanhã (03/06), vamos publicar a portaria com as diretrizes para o primeiro leilão de baterias do Brasil, que será realizado em dezembro deste ano.É um momento histórico, que vai permitir armazenar a...— Alexandre Silveira (@asilveiramg) June 2, 2026