Aneel aprova regras sobre a cobrança pelo uso da rede para baterias

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (2) aprovar a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia. Em relação à cobrança pelo uso da rede, o diretor Willamy Frota propôs uma solução intermediária para a tarifação: nos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs) autônomos, totalmente controlados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), propôs um tratamento diferenciado, com redução dos encargos de consumo. Entretanto, para os Sistemas de Armazenamento de Energia com operação livre, propôs manutenção das regras atuais de contratação e pagamento pelo uso da rede. De acordo com o voto de Frota, aprovado pela maioria do colegiado, no caso dos SAEs que aceitarem ser totalmente despachados pelo ONS, o Operador definirá integralmente quando carregar e descarregar as baterias, e o armazenamento vai operar de forma alinhada às necessidades do sistema. Assim, o agente poderá contratar o Montante de Uso do Sistema de Transmissão de geração (MUSTg) de acordo com a máxima potência injetável e o MUSTc-C de consumo igual a zero, dado que o ONS definirá os melhores momentos para a recarga sem impactar o sistema. Traduzindo, o encargo de uso a ser pago por esses agentes será formado apenas sobre a parcela de “saída” de energia, ao descarregar a energia das baterias para a rede; o carregamento das baterias não pagará tarifa de transmissão. As tarifas de transmissão serão calculadas considerando tal situação contratual, sem comprometer a arrecadação das concessionárias de transmissão. No caso das SAEs independentes, a tarifa será cobrada na entrada e na saída de energia. LEIA TAMBÉM: Brasil pode desperdiçar liderança em energia renovável | Monitor Mercantil Segundo a decisão, a proposta está alinhada com o modelo defendido pelo Ministério de Minas e Energia para os futuros leilões de baterias, nos quais o ONS terá papel central na coordenação da operação dos sistemas de armazenamento. Ainda de acordo com a decisão, o ONS deverá publicar anualmente mapas indicando os melhores pontos de conexão para instalação de baterias e apresentar, em até 180 dias, propostas de adequação dos Procedimentos de Rede para incorporar as novas regras. Os Sistemas de Armazenamento de Energia aumentam a flexibilidade do sistema elétrico; reduzem o acionamento de usinas térmicas; facilitam a integração de fontes renováveis e contribuem para a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo a Aneel. A segunda fase da Consulta Pública 39/2023 sobre o assunto recebeu 652 sugestões de 70 participantes entre 12/12/2024 e 30/1/2025. Com informações da Aneel O post Aneel aprova regras sobre a cobrança pelo uso da rede para baterias apareceu primeiro em Monitor Mercantil .