INSS muda regra da biometria e estipula prazo final para liberar benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar novas regras relacionadas ao uso de biometria para a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida envolve pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A determinação foi publicada em uma nova portaria divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22). Continua depois da publicidade O cadastro biométrico da Carteira de Identidade envolve a coleta das digitais dos 10 dedos das mãos e da imagem facial do cidadão. Essas informações ficam armazenadas em uma base oficial do governo federal e têm como finalidade confirmar a identidade do beneficiário, reduzindo o risco de pagamentos indevidos. FOTOS: Veja profissões que recebem aposentadoria especial pelo INSS Entenda como será a nova regra Com a mudança, pessoas que solicitarem benefícios ao INSS precisarão comprovar que possuem cadastro biométrico em uma das bases oficiais do governo, como: Continua depois da publicidade A exigência já estava sendo aplicada em algumas situações. Desde setembro de 2024, por exemplo, o procedimento passou a ser obrigatório para solicitações do BPC/Loas. O governo também já utiliza a identificação biométrica em outros serviços, como na contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A nova portaria amplia essa obrigação para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS, incluindo requerimentos apresentados a partir de novembro de 2025. Situações em que a biometria não será exigida Mesmo com a ampliação da regra, o INSS prevê exceções para determinados grupos e situações específicas. Estão dispensados da apresentação da biometria: - Pessoas com mais de 80 anos: será aceito o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento oficial com foto; - Migrantes, refugiados e apátridas: poderão apresentar protocolos de solicitação de refúgio ou reconhecimento de apatridia, além da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); - Brasileiros residentes no exterior: poderão utilizar declaração consular, Apostila da Haia ou documentos previstos em acordos internacionais de previdência; - Pessoas impossibilitadas de se deslocar: mediante atestado médico emitido nos últimos 30 dias; - Moradores de localidades de difícil acesso: com documentos como declaração de Imposto de Renda, contrato de aluguel, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico); - Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme regras definidas na própria portaria. Continua depois da publicidade Nessas situações, o INSS poderá aceitar a dispensa do cadastro biométrico, desde que os critérios específicos sejam cumpridos. Como verificar se você já possui biometria registrada O governo considera válidos os dados biométricos que já estejam cadastrados em bases oficiais. Para conferir, o cidadão pode verificar seus documentos. São aceitos registros existentes em: - Carteira de Identidade Nacional (CIN); - Título de eleitor, pela Justiça Eleitoral; - Carteira Nacional de Habilitação (CNH); - Passaporte. Quem já tem biometria cadastrada em uma dessas bases não precisará realizar uma nova coleta para atender à exigência do INSS. Continua depois da publicidade A consulta também pode ser feita por meio de serviços digitais do governo, como o gov.br, além dos sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais. E quem ainda não tem biometria? Pelo calendário de transição definido pelo governo, pessoas sem nenhum registro biométrico deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de janeiro de 2027. O documento será a principal referência de identificação biométrica utilizada nos benefícios sociais. Continua depois da publicidade Para aqueles que já possuem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte, a exigência do documento passa a valer a partir de janeiro de 2028. O pedido da CIN começa pelo acesso ao site gov.br/identidade. Depois, é necessário fazer o agendamento no sistema estadual responsável e marcar o atendimento para coleta biométrica. No momento da emissão, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou casamento. A versão digital da identidade permite adicionar outros registros, como CNH e título de eleitor. Até 31 de dezembro de 2026, o governo também vai disponibilizar o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos responsáveis pela administração dos benefícios da seguridade social. Continua depois da publicidade A ferramenta permitirá validar a identidade dos cidadãos por meio de impressões digitais e reconhecimento facial. Quem já recebe benefício precisará fazer biometria? Não de forma imediata. O governo informou que a mudança será aplicada gradualmente e que não haverá bloqueio automático dos benefícios que já estão ativos. Durante a fase de adaptação, pessoas que já recebiam programas sociais até 31 de dezembro de 2026 continuarão com o cadastro válido. Além disso, até 31 de dezembro de 2027, também serão aceitas biometrias cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, desde que tenham sido coletadas até 31 de dezembro de 2026. Continua depois da publicidade A partir de 1o de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais. Quem já possui a CIN não precisará fazer outro cadastro biométrico, já que o documento utiliza uma base única de identificação. O que ocorre se a biometria não for apresentada? Quando a biometria for obrigatória para solicitar um benefício, o cidadão que não comprovar o cadastro e também não se enquadrar em uma das hipóteses de dispensa dentro do prazo poderá ter o pedido encerrado, sendo considerado desistente. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida tem como objetivo fortalecer a segurança na identificação dos beneficiários e diminuir fraudes. Continua depois da publicidade Implementação será feita por etapas A adoção da biometria nos benefícios do governo federal vem acontecendo de forma gradual. Em abril, o Executivo alterou o cronograma de expansão da medida, que agora prevê a implantação completa apenas em janeiro de 2027. Até lá, novas modalidades serão incluídas progressivamente. Atualmente, algumas solicitações já exigem a identificação biométrica, enquanto outras passaram a integrar o processo em momentos diferentes. O planejamento inicial previa que a ampliação aconteceria em 2026, alcançando benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade. Continua depois da publicidade O calendário, porém, foi revisado pelo governo, que afirmou que a mudança daria mais tempo para que a população emitisse a Carteira de Identidade Nacional e realizasse o cadastro biométrico sem risco de exclusão.