TSE deve julgar uso de inteligência artificial em campanhas e decisão pode impactar Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar entre esta quinta-feira (27) e a próxima semana uma ação que pode definir os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais deste ano. O caso será analisado pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, e pode ter impacto direto na candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL). A discussão envolve a utilização de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado com recursos de inteligência artificial e exibido durante a convenção partidária que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República. Atualmente, as resoluções do TSE proíbem o uso de deep fakes — conteúdos produzidos por inteligência artificial que simulam situações inexistentes envolvendo pessoas reais. No entanto, ainda existem dúvidas sobre quais tipos de produções audiovisuais estão abrangidos pela regra. O tema chegou ao tribunal por meio de um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a legalidade da exibição do vídeo na convenção do PL. Além desse processo, a Corte também deverá analisar outro caso relacionado ao uso de recursos audiovisuais em pesquisas eleitorais. A situação envolve um levantamento de intenção de voto no qual os entrevistados ouviram um áudio após responderem às perguntas da pesquisa. Na gravação, Flávio Bolsonaro aparece solicitando recursos ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A Polícia Federal investiga se os valores mencionados na conversa teriam sido utilizados na produção do filme Dark Horse, conforme alegado pelo senador e por outros investigados. A decisão do TSE poderá estabelecer parâmetros mais claros para o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral e servir de referência para futuras disputas envolvendo novas tecnologias no processo eleitoral brasileiro. Fonte: Correio Braziliense