Atropelado 34 vezes, peixe-boi celebridade ganha proteção judicial no NE

Atropelado 34 vezes, peixe-boi celebridade ganha proteção judicial no NE Resumo A Justiça Federal de Sergipe atendeu a pedidos do MPF (Ministério Público Federal) e determinou uma série de obrigações a entes públicos federais e dos estados de Sergipe e Bahia para proteger o peixe-boi-marinho Astro dos atropelamentos (já foram 34) e abusos de humanos. Não se trata de um animal qualquer: Astro é uma celebridade de quase meia tonelada, declarado oficialmente como "bem de interesse cultural" de Sergipe. Com aproximadamente 35 anos, ele foi resgatado ainda recém-nascido no Ceará, em 1991. Três anos depois, tornou-se o primeiro animal de sua espécie reintroduzido na natureza no país. Desde lá então já foram soltos aproximadamente outros 50 animais, um deles uma companheira dele, a peixe-boi Lua. Para evitar a morte do animal, o juiz Rafael Soares Souza, da 7a Vara Federal de Sergipe, determinou o uso obrigatório de protetores de hélices das embarcações, as chamadas gaiolas, e fiscalização da Marinha a partir de 1o de outubro. As medidas abrangem o complexo estuarino Piauí-Real-Fundo, a praia do Saco e o estuário do Rio Vaza-Barris, áreas definidas a partir dos registros de circulação de Astro apresentados pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) em nota técnica que embasou a decisão. "Durante todos esses anos, acompanhamos Astro, conhecemos seus deslocamentos, suas áreas de uso e também os riscos aos quais ele está exposto. Recebemos essa decisão com muita alegria e, sobretudo, com a certeza de que não estamos sozinhos nessa luta em prol da conservação dos peixes-bois. Astro é um símbolo da resiliência", diz Jociery Einhardt Vergara Parente, presidente daFMA. 34 colisões e cicatriz de 22 centímetros A população de peixes-bois-marinhos no Nordeste é estimada em apenas cerca de mil animais, o que levou o Ministério do Meio Ambiente a reclassificar a espécie para a categoria "criticamente em perigo", que é o nível mais alto de ameaça antes da extinção. Astro é um exemplo desses riscos. Ele já sobreviveu a 34 colisões documentadas com embarcações motorizadas ao longo de sua vida. O impacto de alguns desses atropelamentos foi tão violento que chegou a destruir o rastreador via satélite acoplado ao corpo do animal para monitoramento. O acidente mais recente e severo ocorreu em 1o de fevereiro de 2026, na praia do Saco, em Estância (SE). A hélice de um barco abriu cinco cortes profundos nas regiões lateral e dorsal de Astro, atingindo 22 centímetros de extensão e 6 centímetros de profundidade. O ferimento comprometeu pele, gordura e musculatura, gerando um grave processo inflamatório, com risco real de morte por infecção generalizada. O elevado número de colisões e a grande quantidade de banhistas nas áreas frequentadas por Astro, não consta dos autos notícia de que, em qualquer ocasião, a embarcação envolvida tenha sido identificada pelas autoridades competentes. Assim, os fatos acima narrados são sugestivos de ausência do exercício do poder de polícia náutico, pela falta de fiscalização consistente do tráfego de embarcações, obediência a limites de velocidade e outros. Trecho da decisão Os veterinários da FMA relatam que medicar e fazer a assepsia de um animal de 468 kg solto na natureza é uma operação de extrema complexidade e alto custo financeiro. Selfies, cerveja e refrigerante na boca Além das hélices, Astro enfrenta o assédio de turistas e banhistas no Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo e no estuário do Rio Vaza-Barris. Relatórios técnicos anexados ao processo revelam cenas como pessoas tentando abraçar, montar, beijar o focinho do animal ou bater na água para atraí-lo em busca de fotos para redes sociais. No Brasil, importunar cetáceos ou sirênios é infração ambiental sujeita a multa de R$ 2.500, mas a decisão cita que a falta de fiscalização prática tornava a lei inócua. O processo traz registros até de populares oferecendo cerveja, refrigerante e água doce diretamente na boca de Astro. Especialistas alertam que o contato físico constante e a oferta de alimentos condicionam o animal, fazendo com que ele perca o medo natural de humanos e passe a buscar docas e embarcações, o que multiplica o risco de novos atropelamentos. Interações aparentemente amistosas -- como tocar, acariciar, alimentar ou oferecer água -- podem ser prejudiciais à conservação do animal. O problema narrado nesse item liga-se mais à falta de poder de polícia ambiental e, naturalmente, de educação ambiental. Trecho da decisão Sobre as medidas No caso da instalação das gaiolas, as Capitanias dos Portos da Bahia e de Sergipe foram acionadas e terão de notificar individualmente os proprietários de embarcações de que o tráfego no habitat de Astro só será permitido com a instalação de um dispositivo que impeça o corte direto em animais e banhistas. O equipamento, segundo a decisão, custa entre R$ 300 e R$ 900. A Capitania dos Portos deve apresentar ainda, até 4 de setembro, um plano para garantir o cumprimento dos limites de velocidade náutica e fiscalizar o tráfego na área de circulação de Astro, com foco nos finais de semana, feriados e na alta temporada. Já Ibama, ICMBio, os estados de Sergipe e Bahia e prefeituras da região também terão obrigações e devem criar, até 28 de setembro, um plano integrado de sinalização preventiva nos portos e praias, informando claramente sobre a presença de Astro e a proibição expressa de tocá-lo, alimentá-lo ou dar bebidas ao animal. Ainda sob a presidência do ICMBio, deve ser instituído um comitê formal para articular as ações de conservação de Astro, com reuniões periódicas e cronograma de trabalho. Procurados, todos os órgãos afirmaram que não haviam sido notificados da decisão até esta sexta-feira. Essa decisão também cria uma instância para que os diferentes atores públicos sejam colocados, de alguma maneira, para dividir as responsabilidades que envolvem a integridade não só desse peixe-boi em particular, mas criando um ambiente disciplinado de uso desse complexo estuarino. Isso cria condições mais favoráveis para outras espécies que, embora citadas no documento, também utilizam esse local. João Carlos Borges, coordenador do Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.