Do urânio ao nióbio, as lições para o Brasil das terras raras

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto) Após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil voltou-se ao uso pacífico da energia nuclear, impulsionado por cientistas como Cesar Lattes, Mário Schenberg e José Leite Lopes, além do almirante Álvaro Alberto, atentos ao valor estratégico da areia monazítica do litoral do Espírito Santo e da Bahia. Em 1946, o governo Dutra criou a Comissão de Energia Atômica, embrião da atual Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), para estudar e controlar os "minerais atômicos". Logo surgiram dificuldades. EUA e Reino Unido pressionaram o Brasil pelo acesso à monazita, largamente exportada sem contrapartida tecnológica —parte dela levada como "lastro" de navios cargueiros, sem autorização. A experiência contribuiu para a criação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em 1951, e consolidou a percepção de que independência científica e tecnológica é condição de soberania. Nos anos seguintes, o país criou o Instituto de Energia Atômica e construiu o reator IEA-R1. Nos anos 1970, o programa nuclear ganhou nova escala. Angra 1 foi implantada com tecnologia Westinghouse e combustível importado. O Acordo Nuclear Brasil–Alemanha, de 1975, previa oito usinas e transferência de tecnologia, mas pressões externas, dificuldades econômicas e limitações da tecnologia negociada frustraram grande parte dos seus objetivos. Em resposta à dependência estrangeira, a Marinha iniciou, em 1979, um programa para dominar o ciclo do combustível nuclear. Em Aramar (SP), sob a liderança de Othon Luiz Pinheiro da Silva, desenvolveu-se a tecnologia de ultracentrifugação de urânio. Hoje, a INB atua da mineração em Caetité (BA) ao enriquecimento em Resende (RJ), e a implantação da conversão em UF6 permitirá concluir o domínio completo do ciclo do combustível nuclear. Outro caso de sucesso está no nióbio, do qual o Brasil detém cerca de três quartos das reservas mundiais. Em Araxá (MG), a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) desenvolveu, ao longo de décadas e em colaboração com universidades, competências que vão da mineração e do beneficiamento à metalurgia, à engenharia de processos, ao P&D ("pesquisa e desenvolvimento") e ao desenvolvimento de aplicações. Essa acumulação de conhecimento permitiu ao país alcançar uma posição de liderança mundial não apenas na produção, mas também na tecnologia associada a esse mineral estratégico. Urânio e nióbio mostram que o Brasil dispõe de capacidade científica, tecnológica e empresarial para extrair de seus recursos mais do que renda mineral. A questão reaparece agora nas terras raras —17 elementos essenciais a turbinas eólicas, motores elétricos, fibras ópticas, sistemas de defesa e equipamentos médicos. Apesar de seus expressivos recursos, o país ainda carece de um ecossistema que articule universidades, centros de pesquisa, governo, agentes financeiros e empresas, avançando da mineração e separação ao refino, à metalurgia e aos dispositivos de alta tecnologia. Nesse contexto, o projeto de lei 2.780/2024, aprovado pela Câmara e atualmente no Senado, constitui avanço importante. Ao instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, procura estimular a pesquisa, o beneficiamento, a transformação e a agregação de valor e prevê uma instância nacional de coordenação vinculada à Presidência da República. Porém, o PL precisa ser melhorado, pois como está não estabelece obrigações suficientes para forçar o processamento dos minerais antes de exportá-los. O desafio do Congresso Nacional é construir um marco que estimule a produção mineral e induza, progressivamente, a internalização de capacidades tecnológicas. Para as cadeias estratégicas, isso requer metas de agregação de valor e domínio nacional de processos, engenharia, equipamentos críticos, fornecedores e recursos humanos, associadas a financiamento, incentivos e compromissos verificáveis. É igualmente necessário articular governo, empresas, universidades, institutos de pesquisa e agentes financeiros em torno de missões, metas e indicadores. O objetivo deve ser transformar a vantagem geológica brasileira não apenas em produção e renda mineral, mas também em conhecimento, capacidade industrial e domínio tecnológico duradouros. Anderson Gomes Celso Pinto de Melo Cid Bartolomeu de Araújo Sergio Machado Rezende Professores titulares do Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.