Lula assina decreto para combater cambismo digital

Lula assina decreto para combater cambismo digital Outra medida determina a entrada de garrafas e recipientes com água potável O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), um decreto para evitar a compra massiva de ingressos para shows e eventos pela internet e a revenda por valores muito acima dos preços originais, prática conhecida como cambismo digital. As medidas obrigam as empresas responsáveis pela venda oficial a adotarem mecanismos para impedir compras por meio de sistemas automatizados e determinar um limite de ingresso por consumidor. Para evitar duplicações e falsificações, deverão garantir a autenticidade e rastreabilidade do comprador. Algumas estratégias sugeridas para eventos de alta demanda são o pré-cadastro e a fila virtual. As regras exigem ainda transparência no processo. No caso da fila virtual, o consumidor precisa ser informado com transparência sobre sua posição, quantas pessoas estão à frente e o tempo estimado de espera. O canal de vendas tem a obrigação de deixar claras informações como o direito de cancelamento e realizar o reembolso integral, inclusive das taxas. A transferência de titularidade deve ser gratuita. Já as plataformas que intermediam a revenda são obrigadas a esclarecer que aquele não é o canal oficial e informar o preço original do ingresso para sinalizar se o valor cobrado é muito superior. ÁGUA Outro decreto assinado determina a liberação da entrada dos participantes com garrafas de água potável. Em eventos com grande público, superior a 1.000 pessoas, a organização deve distribuir água gratuitamente ou oferecer bebedouros, em qualquer situação climática, não somente de extremo calor. Os pontos de acesso à água deverão estar em locais de fácil acesso e distribuídos de forma proporcional ao espaço e público. A medida busca evitar situações como a que ocorreu com a estudante Ana Clara Benevides Machado, 23 anos, que morreu no show da cantora Taylor Swift, em 17 de novembro de 2023, por exaustão térmica e choque cardiovascular provocados pelo calor extremo. A comercialização de bebidas deverá ser fiscalizada pelos órgãos de defesa do consumidor, a fim de que não haja a cobrança de preços abusivos. Os decretos foram assinados em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Estavam presentes a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja; o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita; e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Míriam Belchior (Casa Civil). LEIA MAIS: